Termos e Condições dos Serviços

REGULAMENTO INTERNO – HOTEL E CRECHE CANINA PETGUARDIAN

1. Disposições Gerais
1.1. O Hotel e Creche Canina PetGuardian compromete-se a receber e cuidar dos cães durante os períodos acordados com o tutor, garantindo o seu bem-estar, segurança e conforto.

2. Serviços Incluídos
2.1. Durante o período de permanência, a PetGuardian assegura:
- Guarda e supervisão permanente dos animais;
- Atividade física, estímulo cognitivo e socialização;
- Momentos lúdicos adequados ao perfil do animal;
- Alimentação fornecida pelo tutor, de acordo com as instruções dadas.
2.2. Serviços adicionais (reabilitação veterinária, banhos, corte de unhas, transporte, pet sitting, administração de medicação diária prescrita por médico-veterinário, entre outros) apenas serão prestados mediante solicitação expressa do tutor e encontram-se sujeitos a tabela de preços própria.

3. Condições de Admissão
3.1. Para inscrição, é obrigatória a apresentação do boletim de vacinas atualizado, incluindo a vacinação contra a traqueobronquite infeciosa (tosse do canil).
3.2. Todos os animais devem estar desparasitados interna e externamente. Em alternativa à desparasitação interna, pode ser apresentado exame coprológico recente negativo.
3.3. No momento da inscrição, todos os animais serão submetidos a uma avaliação médico-veterinária. O tutor deve informar sobre doenças crónicas, tratamentos em curso ou histórico clínico relevante.
3.4. Não são admitidos animais com doenças infeto-contagiosas ou em período de convalescença.
3.5. Animais sob tratamento devem apresentar prescrição médica devidamente assinada pelo veterinário responsável.
3.6. A PetGuardian não se responsabiliza por casos de morte súbita ou reações imprevisíveis decorrentes de condições pré-existentes.

4. Saúde e Emergências
4.1. Caso seja detetada alteração relevante no estado de saúde do animal, a PetGuardian compromete-se a contactar de imediato o tutor (ou pessoa por ele designada).
4.2. Na impossibilidade de contacto ou em situações de urgência, a PetGuardian está autorizada a tomar todas as medidas necessárias, incluindo o internamento em hospital veterinário.
4.3. Todas as despesas médicas e de transporte resultantes destas situações serão da exclusiva responsabilidade do tutor.

5. Pagamentos e Penalizações
5.1. O valor diário, semanal ou mensal é pago no ato da entrada do animal.
5.2. No caso da modalidade mensal da creche, o pagamento deve ser efetuado até ao dia 5 de cada mês.
5.3. O não levantamento do animal da creche, até à hora de encerramento implica o pagamento de multa de 5€ por cada 15 minutos de atraso. 
5.4. No caso do hotel, o check-in e check-out é feito com marcação obrigatória dentro do horário de funcionamento, ou aos fins-de-semana e feriados, nos horários estipulados. O não cumprimento acresce uma taxa de 10€.
5.5. A PetGuardian reserva-se o direito de retenção do animal enquanto houver valores em dívida.
5.6. Se a dívida não for liquidada no prazo de 15 dias após notificação, a PetGuardian reserva-se no direito de falar com as autoridades competentes para localizar o tutor.
5.7. Todas as despesas associadas à retenção prolongada do animal serão imputadas ao tutor.
5.8. O pagamento dos serviços pode ser feito por MB WAY, transferência bancária ou em dinheiro.

6. Segurança e Bem-Estar
6.1. Apenas serão admitidos animais com perfil comportamental adequado à convivência em grupo. Casos de agressividade ou comportamento incompatível poderão resultar em exclusão do hotel e creche.
6.2. O tutor deve informar previamente sobre comportamentos específicos (ansiedade, fobias, hábitos alimentares, entre outros).
6.3. O tutor reconhece que, mesmo sob supervisão, podem ocorrer acidentes, pequenos arranhões ou lesões resultantes da interação entre animais, não sendo a PetGuardian responsável por tais situações, exceto em casos de negligência comprovada.

7. Entradas e Saídas
7.1. A entrega (check-in) e recolha (check-out) dos animais em hotel deverá ser realizada dentro do horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h00 às 20h00, exceto feriados, véspera de Natal e véspera de Ano Novo. Aos fins-de-semana e feriados o check in e check out é realizado das 10h00 às 12h00 ou das 15h00 às 17h00.
7.2. O animal só será entregue ao tutor ou à pessoa expressamente autorizada pelo mesmo.

8. Obrigações do Tutor
8.1. O tutor compromete-se a fornecer todas as informações necessárias para o preenchimento da ficha de cliente, a manter os dados sempre atualizados e a ler e assinar os termos e condições.
8.2. O tutor assume total responsabilidade por:
- Fornecer alimentação adequada ao animal;
- Informar sobre condições médicas ou comportamentais relevantes;
- Cumprir os prazos de pagamento;
- Respeitar os horários estabelecidos pela instituição.

9. Autorização de Imagem
9.1. O tutor autoriza, de forma gratuita, a utilização de imagens ou vídeos do seu animal para fins comerciais, promocionais ou educativos da PetGuardian.

10. Disposições Finais
10.1. O presente regulamento pode ser atualizado pela PetGuardian sempre que necessário, sendo os tutores devidamente informados.
10.2. A frequência das instalações da PetGuardian implica a aceitação integral das disposições aqui descritas.

REGULAMENTO INTERNO – PET SITTING PETGUARDIAN

1. Os serviços da PetGuardian, durante os períodos acordados, incluem a segurança das chaves dos nossos clientes, visita ao domicílio, manutenção do espaço do animal, bem como assegurar o bem-estar físico e mental do animal.

2. Para garantir o cumprimento da legislação vigente no âmbito da proteção de imagem e dados pessoais, qualquer registo de áudio ou vídeo vigilância deverá ser comunicado à PetGuardian.

3. A nossa equipa é especializada na saúde e bem-estar animal, mas no caso de acidente ou adoecimento do animal temos as seguintes abordagens: contactar o tutor, ou o número de emergência, e caso não seja possível, a PetGuardian fica autorizada a tomar as medidas que considere adequadas à resolução da situação, nomeadamente dirigir-se à clinica/hospital do animal, ou a mais próxima, sendo as despesas efetuadas nestas circunstâncias da exclusiva responsabilidade do proprietário.

4. Aconselhamos que os tutores assegurem que acessórios de passeio como coleiras, trelas e peitorais, estejam em bom estado. Em caso de fuga do animal por ruptura dos materiais referidos, por negligência dos tutores, e na eventualidade de causar danos a terceiros, a responsabilidade é inteiramente atribuída ao tutor.

5. A responsabilidade por danos, acidentes ou qualquer prejuízo provocados pelo animal de estimação é integralmente atribuída aos tutores responsáveis pelo animal.

6. Durante o período em que realizamos os nossos serviços, a segurança e proteção da propriedade e bens existentes são da exclusiva responsabilidade dos proprietários. Qualquer ocorrência deverá ser alvo de análise e investigação pelas autoridades competentes.

7. É obrigatória a realização de uma reunião de admissão prévia ao serviço. A reunião de admissão é crucial e serve para nos apresentarmos e para que possamos conhecer e ter o primeiro contacto com o seu animal, bem como o seu espaço e rotina. Por sua vez, o tutor deve explicar todas as tarefas que são necessárias realizar e todos os cuidados a ter na sua ausência, entregar as chaves, concordar com os termos e condições e efetuar o pagamento do valor total do serviço. Esta reunião não constitui só por si qualquer compromisso, contrato ou aceitação imediata do serviço.

8. Aplica-se taxa adicional para animais com necessidades especiais: medicação, mobilidade limitada (para efeitos de passeio), comportamento resistente ou agressivo, e casos semelhantes. O valor da taxa adicional deve ser consultado com a equipa da PetGuardian, uma vez que sofrerá alterações consoante a especificidade e singularidade de cada animal.

9. Os serviços opcionais, como tratamentos veterinários, banhos, tosquias e corte de unhas, apenas serão prestados aquando indicação do tutor. Quaisquer tipos de encargo por esses serviços são da exclusiva responsabilidade do tutor. Não fazemos marcações de horários, salvo casos específicos previamente combinados com o cliente. O serviço de Pet Sitting carece de marcação prévia.

10. O valor total do serviço tem que ser liquidado até 48 horas antes do início da realização do trabalho. Em casos de cancelamento o cliente terá até 48 horas antes do início do serviço para nos comunicar. Neste caso será reembolsada a totalidade do valor pago, sendo deduzida uma taxa para devolução da chave, no valor referente à zona onde reside (Zona 1 – 5,00€; Zona 2 – 8,00€). Cancelamentos solicitados num período posterior ao estipulado, e sem uma justificação válida e fundamentada, não serão elegíveis para qualquer reembolso.

Terms and Conditions of the Services

INTERNAL REGULATIONS – PETGUARDIAN DOG HOTEL AND DAYCARE

1. General Provisions

1.1. The PetGuardian Dog Hotel and Daycare is committed to receiving and caring for dogs during the periods agreed upon with the owner, guaranteeing their well-being, safety, and comfort.

2. Included Services

2.1. During the stay, PetGuardian ensures:
- Permanent care and supervision of the animals;
- Physical activity, cognitive stimulation, and socialization;
- Playful moments appropriate to the animal's profile;
- Food provided by the owner, according to the instructions given.`
2.2. Additional services (veterinary rehabilitation, baths, nail trimming, transportation, pet sitting, administration of daily medication prescribed by a veterinarian, among others) will only be provided upon express request from the owner and are subject to their own price list.

3. Admission Conditions
3.1. For registration, it is mandatory to present an updated vaccination record, including vaccination against infectious tracheobronchitis (kennel cough).
3.2. All animals must be dewormed internally and externally. As an alternative to internal deworming, a recent negative stool examination must be presented.
3.3. At the time of registration, all animals will undergo a veterinary medical evaluation. The owner must inform about chronic diseases, ongoing treatments, or relevant clinical history.
3.4. Animals with infectious diseases or in convalescence are not admitted.
3.5. Animals under treatment must present a medical prescription duly signed by the responsible veterinarian.
3.6. PetGuardian is not responsible for cases of sudden death or unpredictable reactions resulting from pre-existing conditions.

4. Health and Emergencies

4.1. If a significant change in the animal's health status is detected, PetGuardian undertakes to immediately contact the owner (or a person designated by them).
4.2. If contact is impossible or in emergency situations, PetGuardian is authorized to take all necessary measures, including hospitalization in a veterinary hospital.
4.3. All medical and transport expenses resulting from these situations will be the sole responsibility of the owner.

5. Payments and Penalties

5.1. The daily, weekly, or monthly fee is paid upon the animal's arrival.
5.2. In the case of the monthly daycare option, payment must be made by the 5th of each month.
5.3. Failure to collect the day care animal by closing time will result in a fine of €5 for every 15 minutes of delay.
5.4 In the case of the hotel, check-in and check-out are done exclusively by prior appointment, within opening hours or, on weekends and holidays, at the stipulated times. Failure to comply with this rule will incur a fee of €10.
5.5. PetGuardian reserves the right to retain the animal while there are outstanding payments.
5.6. If the debt is not settled within 15 days of notification, PetGuardian reserves the right to contact the relevant authorities to locate the owner.
5.7. All expenses associated with the prolonged retention of the animal will be charged to the guardian.
5.8. Payment for services can be made via MB WAY, bank transfer, or cash.

6. Safety and Well-being

6.1. Only animals with a behavioral profile suitable for group living will be admitted. Cases of aggression or incompatible behavior may result in exclusion from the hotel and daycare.
6.2. The guardian must inform in advance about specific behaviors (anxiety, phobias, eating habits, among others).
6.3. The guardian acknowledges that, even under supervision, accidents, minor scratches or injuries resulting from interaction between animals may occur, and PetGuardian is not responsible for such situations, except in cases of proven negligence.

7. Arrivals and Departures

7.1. The delivery (check-in) and collection (check-out) of animals must be carried out within the opening hours: Monday to Friday, from 8:00 am to 8:00 pm, except holidays, Christmas Eve and New Year's Eve. On weekends and holidays, check-in and check-out are from 10:00 am to 12:00 pm or from 3:00 pm to 5:00 pm.
7.2. The animal will only be delivered to the owner or to a person expressly authorized by the owner.

8. Owner's Obligations

8.1. The owner undertakes to provide all the necessary information for completing the client form, to keep the data always updated and read and sign the terms and conditions.
8.2. The owner assumes full responsibility for:
- Providing adequate food for the animal;
- Informing about relevant medical or behavioral conditions;
- Meeting payment deadlines;
- Respecting the schedules established by the institution.

9. Image Authorization
9.1. The owner authorizes, free of charge, the use of images or videos of their animal for commercial, promotional or educational purposes by PetGuardian.

10. Final Provisions
10.1. PetGuardian may update these regulations whenever necessary, and pet owners will be duly informed.
10.2. Visiting PetGuardian facilities implies full acceptance of the provisions described herein.

INTERNAL REGULATIONS – PET SITTING PETGUARDIAN

1. PetGuardian's services, during the agreed periods, include the security of our clients' keys, home visits, maintenance of the animal's space, as well as ensuring the animal's physical and mental well-being.

2. To ensure compliance with current legislation regarding the protection of image and personal data, any audio or video surveillance recording must be reported to PetGuardian.

3. Our team specializes in animal health and well-being, but in the event of an accident or illness of the animal, we have the following approaches: contacting the owner, or the emergency number, and if this is not possible, PetGuardian is authorized to take the appropriate measures to resolve the situation, namely going to the animal's clinic/hospital, or the nearest one, with the expenses incurred in these circumstances being the sole responsibility of the owner.

4. We advise owners to ensure that walking accessories such as collars, leashes and harnesses are in good condition. In the event of the animal escaping due to the breakage of the aforementioned materials, caused by negligence on the part of the owners, and in the event of causing damage to third parties, the responsibility rests entirely with the owner.

5. Responsibility for damages, accidents, or any harm caused by the pet, rests entirely with the owners responsible for the animal.

6. During the period in which we provide our services, the safety and protection of the property and existing assets are the sole responsibility of the owners. Any incident should be subject to analysis and investigation by the competent authorities.

7. A pre-service admission meeting is mandatory. This admission meeting is crucial and serves as an opportunity for us to introduce ourselves and for us to get to know and have initial contact with your pet, as well as its space and routine. The owner must explain all the tasks that need to be performed and all the care required in their absence, hand over the keys, agree to the terms and conditions, and pay the total service fee. This meeting does not, in itself, constitute any commitment, contract, or immediate acceptance of the service.

8. An additional fee applies for animals with special needs: medication, limited mobility (for walks), resistant or aggressive behavior, and similar cases. The amount of the additional fee should be discussed with the PetGuardian team, as it will vary depending on the specific needs of each animal.

9. Optional services, such as veterinary treatments, baths, grooming, and nail trimming, will only be provided upon the owner's request. Any charges for these services are the sole responsibility of the owner. We do not schedule appointments, except in specific cases previously agreed upon with the client. The Pet Sitting service requires prior booking.

10. The total service fee must be paid up to 48 hours before the start of the work. In case of cancellation, the client must notify us up to 48 hours before the start of the service. In this case, the full amount paid will be refunded, less a key return fee corresponding to the zone where the owner reside (Zone 1 – €5.00; Zone 2 – €8.00). Cancellations requested after the stipulated period, and without a valid and justified reason, will not be eligible for any refund.